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• Declarações

Imagem

Para regularizar a participação de atores, figurantes, personagens e quaisquer pessoas que aparecerem ou forem identificáveis no seu vídeo, você precisará utilizar o modelo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz.

• AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E SOM DE VOZ

Músicas

O Festival Nacional de Curtíssima Metragem –  Claro Curtas sugere a utilização de trilhas sonoras livres ou disponibilizadas para uso por meio de licenças Creative Commons. Links aqui.

Além das opções sugeridas, você poderá utilizar músicas e gravações de outras pessoas como trilha do seu filme, observando sempre os padrões e as condições legais de utilização.

Os direitos sobre as músicas que compõem a trilha sonora de um vídeo são divididos em:

Direitos de autor: correspondentes aos direitos dos autores, isto é, os criadores das obras musicais que foram ou serão interpretadas, gravadas e inseridas no vídeo.

Direitos conexos: correspondem aos direitos dos músicos e intérpretes que interpretaram (ou interpretarão) a obra musical e, em alguns casos, o realizador e proprietário da gravação (produtores fonográficos) inserida no vídeo. A gravação é denominada "fonograma" e também deve ser autorizada pelo seu proprietário para que você possa incluí-la no seu vídeo.

Algumas situações possíveis devem ser observadas.

1. Se você é autor/compositor da(s) música(s) do seu vídeo e também proprietário do fonograma, você é o detentor dos direitos de autor e conexos sobre a trilha e não precisa ter autorização de terceiros para utilizá-la.
2. Se você convidou alguém para compor determinada música a ser inserida no seu vídeo, você deve solicitar licença de uso ao(s) compositor(es) e utilizar o modelo de Autorização Autoral para Fixação de Obra Musical em Obra Audiovisual.
   
3. Se o(s) compositor(es) convidado(s) por você for também o proprietário do fonograma de determinada música a ser inserida no seu vídeo, você deverá utilizar o modelo Autorização Autoral e de Fonograma.
4. Se o(s) compositor(es) da música a ser inserida no seu vídeo e o proprietário de determinado fonograma forem pessoas diferentes, você terá que utilizar o modelo Autorização Autoral para Fixação de Obra Musical em Obra Audiovisual para o compositor e o modelo Autorização para Sincronização de Fonograma em Obra Audiovisual para o proprietário da gravação.
5. Caso você pretenda inserir no seu vídeo uma música e/ou gravação já existente, deverá contatar o(s) autor(es)/compositor(es) e o(s) proprietário(s) da gravação daquela música, solicitando autorização de uso. Utilize o modelo Autorização Autoral para Fixação de Obra Musical em Obra Audiovisual para o autor/compositor e o modelo Autorização para Sincronização de Fonograma em Obra Audiovisual para o proprietário da gravação.
6. Caso você pretenda regravar uma música de terceiro(s) já existente, você deverá contatar apenas o(s) autor(es) da música a ser inserida no seu vídeo e utilizar o modelo de Autorização Autoral Para fixação de Obra Musical em Obra Audiovisual.

Para identificar quem são os compositores e quais são as editoras e gravadoras titulares de obras musicais e fonogramas que deseja inserir no seu vídeo, você poderá realizar uma pesquisa junto ao atendimento do ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos, ou recorrer às associações de direitos de autor.

A seguir, os links para download dos termos de autorização obrigatórios para inserção de obras musicais e fonogramas de terceiros no seu vídeo.

• AUTORIZAÇÃO PARA SINCRONIZAÇÃO DE FONOGRAMA EM OBRA AUDIOVISUAL
• AUTORIZAÇÃO AUTORAL PARA FIXAÇÃO DE OBRA MUSICAL EM OBRA AUDIOVISUAL
• AUTORIZAÇÃO AUTORAL E DE FONOGRAMA

E, se você não quiser lidar com as complexidades da lei de direitos autorais, opte pela utilização de trilhas livres links aqui.

Declarações

A organização do Festival solicitará aos 15 semifinalistas de cada categoria uma carta de declaração de vínculo com a instituição indicada no cadastro e, no caso de menor de idade, será solicitada também a autorização do maior por ele responsável.

A seguir, os links para download das declarações necessárias, de acordo com a categoria que você indicou ao se cadastrar.

• ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
• UNIVERSIDADE
• ONG, PONTO DE CULTURA
• CINECLUBE
• AUTORIZAÇÃO DO MAIOR RESPONSÁVEL

Documentos a serem solicitados aos semifinalistas

Estudantes de ensino médio: Comprovante de matrícula e carta de anuência disponível para download (modelo “Escola de Ensino Médio”), que deverá ser assinada pelo diretor da escola indicada.

Alunos Universitários: Comprovante de matrícula e carta de anuência disponível para download (modelo “Universidade”), que deverá ser assinada pelo coordenador do curso ao qual pertença.

Integrantes de ONGs: Cópia de cartão de CNPJ e carta de anuência disponível para download (modelo “ONG, Ponto de Cultura”), que deverá ser assinada pelo representante legal da organização.

Integrantes de pontos de cultura: Cópia de cartão de CNPJ e carta de anuência disponível para download  (modelo “ONG, Ponto de Cultura”), que deverá ser assinada pelo representante legal do ponto de cultura.

Integrantes de cineclubes: Cópia de cartão de CNPJ e/ou número de registro no Conselho Nacional de Cineclubes e carta de anuência disponível para download  (modelo “Cineclube”), que deverá ser assinada pelo representante legal do cineclube.