Regulamento

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FESTIVAL NACIONAL DE CURTÍSSIMA METRAGEM – CLARO CURTAS 3ª EDIÇÃO

 

O FESTIVAL

O FESTIVAL NACIONAL DE CURTÍSSIMA METRAGEM – CLARO CURTAS (Festival) chega à sua 3ª Edição e convida alunos de ensino médio, universitários, participantes de ONGs, pontos de cultura e cineclubes, professores e artistas amadores e profissionais de todo o Brasil a criar e encaminhar vídeos digitais de curtíssima duração, realizados a partir de celulares, webcams, câmeras fotográficas digitais ou outros dispositivos móveis para promover a difusão de conteúdos digitais e plataformas de comunicação em geral.

O Festival é uma iniciativa de caráter e finalidade cultural proporcionada pelo Instituto Claro, com o patrocínio da Claro, com o objetivo de:
a) Estimular a realização, a expressão e a apreciação de obras audiovisuais por meio de mídias móveis e tecnologias de comunicação, informação e inteligência;
b) Democratizar o aprendizado para e por meio da realização e da apreciação audiovisuais;
c) Revelar e reconhecer novos talentos, novas técnicas e novas linguagens; e
d) Reunir conteúdos relacionados à utilização de mídias móveis e tecnologias de comunicação em processos de realização audiovisual e aprendizagem.

Nessa perspectiva, o Festival propõe para a 3ª Edição o tema “O TEMPO DO AGORA”.

REGULAMENTO
Qualquer pessoa, residente e domiciliada no Brasil, que reúna os requisitos referidos no item 2 deste regulamento, pode participar do concurso, que tem caráter exclusivamente cultural, sem a necessidade de compra de produto ou serviço ou pagamento de nenhum valor, nos termos do artigo 30 do Decreto-Lei 70.951/72.

DO FESTIVAL
1. O Festival será composto por 4 (quatro) categorias distintas de participantes, conforme descritas no item 2 deste regulamento. Os participantes poderão explorar a imaginação na criação original de vídeos digitais de curta duração que abordem o tema “O TEMPO DO AGORA”. Os vídeos serão destinados prioritariamente a distribuição e exibição em redes e mídias móveis e plataformas online em conformidade com este regulamento. 1.1. O Festival premiará 2 (dois) vídeos por categoria, dentre os quais serão selecionados 1 (um) vencedor pela Comissão Julgadora do Festival e 1 (um) vencedor pelo Júri Popular mediante votação pelo site www.clarocurtas.com.br, perfazendo o total de 8 (oito) vídeos premiados (Vídeos Premiados).
1.2. As Instituições às quais os participantes vencedores nas categorias definidas nas alíneas (a), (b) e (c) do item 2 deste regulamento forem vinculados também serão premiadas, conforme especificado no site www.clarocurtas.com.br.

DOS REQUISITOS
2. Poderá se inscrever qualquer pessoa residente e domiciliada no Brasil, maior de 12 anos (desde que expressamente autorizada pelo maior por ela responsável), devidamente cadastrada no site www.clarocurtas.com.br e que reúna os requisitos específicos de acordo com cada uma das 4 (quatro) categorias de participantes definidas abaixo.

a. Alunos de ensino médio: Todo e qualquer aluno de ensino médio que, durante o prazo de inscrição do Festival, esteja regularmente matriculado em escolas públicas ou privadas.

b. Estudantes universitários: Todo e qualquer aluno universitário que, durante o prazo de inscrição do Festival, esteja regularmente matriculado em qualquer curso de graduação de universidades públicas ou privadas.

c. Membros Integrantes de Organizações não governamentais (ONGs), pontos de cultura e cineclubes: Toda e qualquer pessoa que, durante o prazo de inscrição do Festival, esteja regularmente filiada e/ou associada a qualquer espécie de ONG, ponto de cultura, cineclube e/ou associação sem fins lucrativos em geral.

d. Livre: Qualquer pessoa residente e domiciliada no Brasil, maior de 12 anos (desde que expressamente autorizada pelo maior por ela responsável). 2.1. Para efeitos deste regulamento, serão considerados pontos de cultura as entidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministério da Cultura, que desenvolvam ações de impacto sociocultural em suas comunidades.

2.2. Não poderão ser aceitos pelo presente Festival:
(i) os funcionários efetivos e estagiários, diretores, gerentes, acionistas, conselheiros, prestadores de serviços da empresa Claro e do Instituto Claro, e das demais empresas organizadoras e prestadoras de serviço do Festival ou de suas empresas coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente.
(ii) os cônjuges e parentes de primeiro grau das pessoas acima mencionadas, bem como das agências de propaganda, publicidade, promoção e empresas de vendas e demais pessoas ligadas diretamente ao desenvolvimento e à organização deste Festival.
(iii) Pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras e atuantes no Festival, bem como seus funcionários efetivos e estagiários, diretores, gerentes, acionistas, conselheiros e prestadores de serviços.

DA INSCRIÇÃO
3. Para participar do Festival, os candidatos deverão preencher corretamente o formulário com suas informações pessoais na página de cadastro disponível no site www.clarocurtas.com.br, sendo inteiramente responsáveis pelos dados apresentados e pelas obrigações assumidas, declarando assim estar de acordo com os termos deste regulamento.
3.1. Cada participante terá a opção de participar do Festival em apenas 1 (uma) das 4 (quatro) categorias listadas no item 2 deste regulamento, estando ciente de que, uma vez concluída a inscrição, não poderá proceder a nova inscrição em categoria diversa. 3.2. Serão aceitas e consideradas apenas inscrições individuais, com trabalhos limitados ao máximo de 3 (três) vídeos por participante inscrito.
4. Após preenchimento e confirmação do cadastro, o participante receberá um e-mail de efetivação do cadastramento, que irá direcioná-lo à página de upload de vídeos do Festival, em que deverá preencher os dados solicitados pelo sistema de inscrição e fazer o upload do(s) vídeo(s), nos formatos mencionados no item 5 deste regulamento, os quais serão submetidos aos processos de avaliação e seleção do Festival para concorrer à premiação elencada no site www.clarocurtas.com.br.
5. Os vídeos poderão ser feitos com qualquer dispositivo que permita criação de obras audiovisuais digitais, sendo aceitos os formatos de vídeo mais populares, tais como AVI, Mpeg, MOV, WMV, FLV e 3GP, utilizando diversos codecs de vídeo e áudio, com até 10 (dez) megabytes cada vídeo e com duração mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 90 (noventa) segundos, incluindo os créditos.
6. Os participantes declaram-se cientes de que, caso sejam relacionados como semifinalistas e/ou finalistas nas categoriais referidas, deverão apresentar, mediante solicitação da organização do Festival, documentos que comprovem o seu vínculo com a instituição indicada no ato do cadastramento, inscrição e aceitação pela instituição dos termos deste concurso cultural, cujos modelos estarão disponíveis para download no site www.clarocurtas.com.br, de acordo com cada uma das 4 (quatro) categorias de participantes.
7. Os participantes menores de 18 anos selecionados para a fase semifinal do Festival deverão apresentar, adicionalmente à documentação correspondente à categoria na qual estiverem inscritos, termo de responsabilidade dos maiores por eles responsáveis, conforme modelo disponível para download no site www.clarocurtas.com.br.
8. A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos, bem como daqueles listados no item 12 deste regulamento, ensejará a desclassificação automática do participante e a classificação do participante que houver obtido a melhor avaliação entre os semifinalistas da mesma categoria.
8.1. Não serão considerados trabalhos submetidos ao Festival e implicarão a desclassificação imediata do participante:
   • Vídeos com finalidades, conotação ou mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito ou implícito.
  • Vídeos que manifestem sob qualquer forma conteúdo preconceituoso ou discriminatório em relação à abordagem de etnia, fé, orientação sexual, agremiação desportiva, naturalidade, entre outros recortes da diversidade sociopolítica e cultural.
   • Vídeos que façam apologia de, incitem a ou incorporem práticas ilícitas, violência ou atos e atitudes que coloquem em risco a integridade física, psicológica ou moral de pessoas ou comunidades.
   • Vídeos com conteúdo sexual legalmente definido como impróprio para menores de 18 anos, pornográfico ou sexualmente explícito.
   • Vídeos com conteúdo difamatório, que atentem contra a lei, contra a privacidade ou a integridade moral e/ou psicológica de terceiros.
8.2. Caso a organização do Festival julgue ser necessário o envio de documentos e/ou materiais adicionais pelos participantes, entrará em contato direto com o participante, solicitando tais materiais.

DO PRAZO
9. O prazo de inscrição terá início em 30 de março de 2011 e vigorará até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) de 17 de junho de 2011, podendo ser prorrogado a exclusivo critério da organização do Festival.

AS INSCRIÇÕES FORAM PRORROGADAS ATÉ 03 DE JULHO DE 2011

10. Não serão considerados os participantes cujos trabalhos forem enviados após o encerramento do prazo de inscrição previsto no item 9 deste regulamento, salvo se tal prazo for expressa e publicamente prorrogado pela organização do Festival.

 

DA SELEÇÃO
11. A seleção dos trabalhos vencedores será realizada por uma Comissão Julgadora multidisciplinar, formada por artistas, intelectuais e profissionais de notório saber e conhecimento.
11.1. A Comissão Julgadora selecionará, dentre os materiais inscritos, os 15 (quinze) vídeos semifinalistas de cada uma das 4 (quatro) categoriais participantes (Vídeos Semifinalistas), resultando no total de 60 (sessenta) vídeos semifinalistas, seleção esta que será publicada no site www.clarocurtas.com.br.
11.2. Posteriormente, dentre os semifinalistas, a Comissão Julgadora selecionará os 5 (cinco) vídeos finalistas de cada uma das categorias participantes (Vídeos Finalistas), resultando no total de 20 (vinte) vídeos finalistas, os quais concorrerão aos prêmios definidos no item 13 deste regulamento, de acordo com os critérios artísticos e adequação à proposta do Festival.
11.3. Os seguintes aspectos serão considerados pela Comissão Julgadora na escolha de semifinalistas, finalistas e premiados:
    • sensibilidade artística e intelectual;
    • visão particular e original do artista;
    • apropriação de conhecimentos técnicos e tecnológicos;
    • expressão criativa de linguagem.
11.4. A Comissão Julgadora poderá incluir novos critérios que considerar pertinentes ou mesmo estabelecer outras interpretações para os critérios de julgamento antes indicados.
12. Os autores dos Vídeos Semifinalistas serão contatados pela organização do Festival e os participantes e/ou seus responsáveis deverão assinar:
(i) Termo de compromisso e licença de direitos.
(ii) Termo de declaração e responsabilidade de representante legal de participantes selecionados menores de 18 (dezoito) anos.
(iii) Termos de anuência referidos no item 6 deste regulamento.
12.1. Os Vídeos Semifinalistas serão publicados e exibidos no site do Festival, a partir de julho de 2011, e submetidos à Comissão Julgadora, que selecionará os Vídeos Finalistas de cada uma das categorias participantes.
12.2. Os Vídeos Finalistas de cada uma das categorias participantes serão publicados para votação do Júri Popular no site do Festival.
12.3. Modelos dos termos referidos estarão disponíveis no site www.clarocurtas.com.br, devendo ser impressos e assinados, ter firma(s) reconhecida(s) pelo finalista e/ou seus representantes legais, e enviados por correio à Organização do Festival, juntamente com a documentação referida no item 6 deste regulamento, em endereço e prazo a ser oportunamente informado, sob pena de desclassificação do participante, sendo certo que, desde já e sem qualquer tipo de exceção, serão consideradas válidas, mantidas e aceitas todas as condições previstas neste regulamento.
12.4. Caso qualquer finalista ou semifinalista deixe de apresentar à Organização do Festival a documentação exigida no item 12, será eliminado e substituído pelo autor do vídeo que tiver obtido a maior pontuação dada pela Comissão Julgadora do Festival em relação aos outros participantes nas respectivas categorias.
12.5. Caso haja empate entre 2 (dois) ou mais vídeos finalistas de cada uma das 4 (quatro) categorias na votação pelo Júri Popular, caberá à Comissão Julgadora decidir pelo desempate e escolha do vídeo vencedor.
12.6. Caso qualquer finalista ou semifinalista desista de participar do Festival, será este substituído pelo participante cujo vídeo tiver obtido a maior pontuação atribuída pela Comissão Julgadora do Festival em relação aos outros participantes em sua respectiva categoria.

DA PREMIAÇÃO
13. Os vídeos vencedores serão premiados de acordo com os prêmios especificados no site www.clarocurtas.com.br.
14. Ao todo, serão premiados 2 (dois) vídeos de participantes de cada uma das 4 (quatro) categoriais, dentre os quais 1 (um) será selecionado por meio de votação do Júri Popular através do site www.clarocurtas.com.br e 1 (um) escolhido pela Comissão Julgadora do Festival.
14.1. Poderá 1 (um) mesmo vídeo dentre os 5 (cinco) vídeos finalistas de uma mesma categoria ser eleito vencedor tanto pela votação do Júri Popular como pela Comissão Julgadora, hipótese em que o participante vencedor acumulará ambos os prêmios.
14.2. Os vídeos vencedores darão vez também à concessão de prêmios às Instituições às quais os participantes correspondentes forem vinculados, conforme especificado no site www.clarocurtas.com.br, exceção feita ao vídeo vencedor da categoria Livre, que não estará vinculado a nenhuma instituição.
15. Os participantes vencedores receberão o prêmio na cidade de São Paulo e participarão de seminário de encerramento do Festival. Os participantes vencedores que sejam residentes e domiciliados fora da cidade de São Paulo terão sua hospedagem em hotel standard, alimentação, transporte aéreo e terrestre escolhidos e pagos, por mera liberalidade, exclusivamente pela organização, sendo estes custos aplicáveis somente para as atividades relacionadas ao Festival. Outros gastos não descritos neste regulamento serão de responsabilidade única e exclusiva dos participantes.
15.1. Caso o participante vencedor seja menor de 18 (dezoito) anos e residir fora da cidade de São Paulo, deverá ser acompanhado de maior responsável e terá sua hospedagem e a de seu acompanhante em hotel standard, alimentação, transporte aéreo e terrestre escolhidos e pagos, por mera liberalidade, exclusivamente pela organização, sendo estes custos aplicáveis somente para as atividades relacionadas ao Festival. Outros gastos não descritos neste regulamento serão de responsabilidade única e exclusiva dos participantes e dos respectivos responsáveis.
15.2. Os participantes vencedores residentes e domiciliados em São Paulo não serão contemplados com os benefícios descritos no item 15 e alínea 15.1.
15.3. Os participantes vencedores deverão:
(i) participar de todas as atividades previstas e programadas para o período do Festival.
(ii) confirmar a disponibilidade para viajar para São Paulo em data a ser confirmada pela organização do Festival, caso se enquadrem no item 15 e alínea 15.1, assim que forem contatados pela organização do Festival por telefone ou pelo e-mail indicado no ato da inscrição.
(iii) mencionar honrosamente o nome da empresa Claro e do Instituto Claro em entrevistas que vierem a conceder em virtude da divulgação do Festival, sempre que o veículo de comunicação assim o permitir.

DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE INSCRIÇÃO
16. O ato de inscrição implica total anuência em relação ao presente regulamento e a suas condições. Os participantes desde já declaram que leram, entenderam e compreenderam todos os termos deste regulamento, bem como do termo de licença mencionado no item 12 letra (i). Os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão analisados pela Claro e pelo Instituto Claro, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM
17. O participante assume inteira responsabilidade quanto à autoria e à titularidade de direitos do(s) vídeos(s) enviado(s), assim como declara estar totalmente regularizado por ter obtido as devidas licenças e cessões de direitos sobre obras de terceiros incluídas no(s) vídeo(s), tais como, mas não limitadas a, fonogramas, obras musicais, textos, fotografias, desenhos, ilustrações, imagens de terceiros, marcas e qualquer outra criação ou material passsível de proteção por direitos de autor, conexos ou de propriedade intelectual, e declara ser o autor e/ou titular dos direitos sobre o(s) vídeo(s), assumindo total e exclusivamente toda e qualquer responsabilidade neste sentido, isentando desde já a empresa Claro e o Instituto Claro, a Organização do Festival e patrocinadores de quaisquer danos e litígios judiciais e/ou extrajudiciais referentes a direitos de terceiros.
18. O participante que venha a ser selecionado como semifinalista e/ou finalista, desde já, expressamente licencia e autoriza a título gratuito à Claro e ao Instituto Claro a utilização, o armazenamento, a exibição e a divulgação dos vídeos selecionados, desde que tais atos estejam associados ao Festival e/ou a demais ações institucionais, sociais e culturais da Claro e do Instituo Claro, em toda e qualquer mídia apta à reprodução de imagens e sons, conjugados ou não, tais como, mas não apenas, salas de cinema (Theatrical e Non-Theatrical); armazenamento em computador para distribuição digital; televisão transmitida por sinal aberto ou paga; internet e outras mídias digitais interativas e assistidas por computador, meios multimídia e online (por cabo ou sem), dispositivos móveis e outros suportes e sistemas de comunicação existentes ou que vierem a existir, por prazo indeterminado, sendo vedado à Claro e ao Instituto Claro explorá-los comercialmente sem prévio e expresso consentimento dos autores dos vídeos selecionados.
19. Os direitos autorais e conexos dos 5 (cinco) Vídeos Finalistas de cada uma das 4 (quatro) categoriais participantes deverão ser licenciados para a empresa Claro e para o Instituto Claro para usos estritamente relacionados ao Festival e no âmbito da Plataforma Claro Curtas, bem como para fins institucionais, sociais e culturais de tais empresas, por tempo indeterminado e sem fins de comercialização, mediante a celebração de contrato específico, o qual deverá ser aceito e assinado pelos participantes selecionados, contrato este em que serão cedidos à Claro e ao Instituto Claro todos os direitos de utilização dos vídeos no âmbito da Plataforma Claro Curtas, nos termos do referido contrato, que será oportunamente apresentado a cada um dos finalistas do Festival.
20. Os participantes semifinalistas e finalistas autorizam ainda a utilização, a título gratuito, pela Claro e pelo Instituto Claro, de seus nomes, imagem e/ou voz, com vista a fotografias, filmagens, entrevistas ou gravações, em qualquer tipo de mídia – exemplificativamente, mas não restritivamente, mídia impressa, digital, televisão aberta e/ou paga, internet, spot de rádio, bem como quaisquer outros meios presentes ou futuros capazes de divulgar nome, imagem e/ou voz dos participantes semifinalistas e finalistas – durante o período do Festival, sem qualquer ônus ou encargos para a Claro e para o Instituto Claro.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
21. Fica a exclusivo critério do Instituto Claro e da Claro excluir deste Festival qualquer participante que apresente atitudes que fujam às regras estipuladas neste regulamento ou que sejam ilícitas ou consideradas ofensivas aos costumes e à ética das empresas promotoras e patrocinadoras do Festival.
22. Serão automaticamente desclassificados os participantes que comprovadamente utilizarem e/ou levarem terceiros a utilizar recursos tecnológicos ou quaisquer outros que possam alterar a seu favor ou a favor de qualquer dos concorrentes o sistema de votação online implementado pela Organização do Festival, e/ou que permitirem votação através de softwares e/ou quaisquer outros dispositivos computadorizados com vistas à seleção e classificação dos vídeos através do Júri Popular.
23. O Instituto Claro e a Claro se reservam o direito de, a qualquer tempo, alterar regras, condições, prazos e demais disposições do presente regulamento, sem que para tanto incida em qualquer forma de penalização ou responsabilidade, a qualquer título.
24. Todo e qualquer vídeo que não atender às especificações elencadas nos itens 3 e/ou 6 e/ou 17 e/ou 18 e/ou 19 do presente regulamento será automaticamente descartado pela Organização do Festival sem necessidade de aviso ou notificação prévia, não cabendo qualquer recurso e/ou reclamação da mencionada decisão.
25. A Claro e o Instituto Claro eximem-se de toda responsabilidade relativa ao uso indevido dos vídeos inscritos e/ou materiais de divulgação do Festival por quaisquer pessoas que tenham acesso a esses materiais, especialmente quando em sites como Orkut, Facebook e YouTube ou comunidades dessa natureza.
26. Ao receber os prêmios, os contemplados os aceitam incondicionalmente e exoneram a empresa Claro, o Instituto Claro e seus parceiros e patrocinadores de qualquer responsabilidade ou obrigação futura, incluindo, mas não se limitando a, perdas materiais, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas – lesões e danos esses que sejam ocasionados total ou parcial, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer das atividades relacionadas a este Festival, bem como por recebimento, posse e/ou uso do prêmio.
27. Fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente regulamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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